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Quais são os objetivos do planejamento tributário?

Quais são os objetivos do planejamento tributário?

A estratégia tem como meta geral ser benéfica à empresa em todos os sentidos, direta e indiretamente.

Para isso, são envolvidas informações diversas e abrangentes sobre a empresa e tomada de decisões para efetivar as vantagens constatadas no planejamento. Os principais objetivos que podem ser atingidos são:

- Economia em impostos e melhora do Fluxo de Caixa

- Utilização dos recursos ($$) da empresa com muito mais eficiência,

- Diminuição dos riscos da empresa em relação ao fisco 

- Redução da burocracia em relação às obrigações acessórias

- Melhoria da organização contábil, financeira e gerencial do negócio

- Prevenção contra riscos de multas vindas dos órgãos de fiscalização

São desejos que qualquer empreendedor tem para seu negócio. Porém, nem sempre é fácil torná-los realidade planejando tributos e outras obrigações pela necessidade que existe na estratégia de dominar regras específicas, leis e formas possíveis de interpretá-las para a prática.

Daí a importância de contar com uma assessoria especializada, onde ações serão planejadas para obter os resultados esperados. Confira algumas delas a seguir:


Fazer simulações de carga tributária

Simular quais impostos seriam pagos em outro regime tributário é a melhor forma de avaliar se financeiramente o enquadramento atual é o melhor para a empresa ou se outro regime é mais adequado.

No intuito de obter respostas úteis na análise, é importante dividir a tarefas em duas partes. Na primeira calcula-se os tributos de acordo com os últimos meses de faturamento. Na segunda, baseando as projeções em receitas passadas e novos negócios recentes, o cálculo serve para comparar o que será pago aproximadamente com a possível despesa por um regime diferente.

Como apenas em Janeiro o regime tributário pode ser modificado, não é possível recuperar dinheiro do caixa em outra época com a mudança, mas a decisão pode ser agendada para a primeira oportunidade de efetivá-la.

Nesse processo é necessário também buscar informação sobre os demais regimes tributários e seus detalhes, pois cálculos errados podem basear uma decisão equivocada e não vantajosa.


Planejar a mudança de regime devida ao crescimento

Escalando e crescendo constantemente, sua empresa fica cada vez mais próxima do momento em que terá de mudar de enquadramento tributário se for optante pelo Simples Nacional, pois existe um limite de faturamento no regime. Quando o limite é atingido e ultrapassado, não é mais possível continuar optando por ele.

Sendo assim, desde antes da necessidade de mudança é preciso simular cenários e estudar leis e regimes para escolher previamente o mais adequado. Ademais, planejar com antecedência as mudanças em processos, como internos relativos à emissão de notas e os contábeis, também é benéfico.

O preparo garante que no momento da troca não haverá turbulência, desorganização, pagamentos errados de impostos e cometimento de erros que geram multas.


Acompanhar a legislação tributária

Mudanças na legislação ocorrem com frequência e impactam diretamente empresas no Brasil, e dos mais diversos portes. Quando uma alteração é sancionada, mesmo que não seja possível planejar-se para obter alguma vantagem, é obrigatório adequar-se a ela e às novidades impostas em obrigações tributárias, fiscais e contábeis.

Esse acompanhamento previne o negócio contra o recebimento de multas, erros em cálculos de impostos e retrabalho nas apurações e nas declarações. Além de ajudar a manter o correto planejamento de uma mudança de enquadramento prevista pelo crescimento do negócio.


Aumentar ou reduzir o pró-labore

Sobre o pró-labore dos sócios incidem o INSS, na alíquota de 11%, e o imposto de renda, cujo percentual fica entre 7,5% e 27,5%. Quanto maior é o valor do pró-labore, maiores são essas despesas vinculadas a ele.

Por isso, uma estratégia de redução de custos tributários pode ser a redução desse valor e aumento da retirada de lucro, que é totalmente isenta. Por exemplo, se a remuneração dos sócios é de R$ 5 mil ao mês pode-se dividi-la em R$ 1 mil via pró-labore e R$ 4 mil via distribuição de lucros. No caso, a redução de custos ficaria em torno de 80%.


Priorizar fornecedores de produtos de dentro do estado

Quando se compra mercadoria de um fornecedor de outro estado, seja para estoque de revenda ou para uso próprio da empresa, é preciso pagar a diferença de alíquota de ICMS, pois os estados brasileiros possuem regras internas para esse imposto e, portanto, alíquotas distintas.

Priorizando compras dentro do estado, se possível, o negócio livra-se de mais essa despesa tributária.


Não misturar contas pessoais e empresariais

Movimentar dinheiro de pessoas física e jurídica de maneira única desorganiza toda a contabilidade e as finanças de sua empresa. Este único fato pode impedir a empresa de prosperar com os próprios recursos, caso não haja limites planejados e definidos para os sócios. De modo que a movimentação financeira mensal destes, deve ser totalmente separada do caixa da empresa. 

Por exemplo, se impostos da empresa são pagos com dinheiro do empreendedor faz-se o registro contábil da quitação, mas não há como fazer o lançamento de saída de valor do caixa empresarial para o pagamento. Da mesma forma, quando uma conta pessoal é paga com dinheiro do negócio ocorre uma saída de pessoa jurídica sem o devido destino para o dinheiro.

Assim, a escrituração contábil acaba ficando cheia de falhas, falta de dados e fechamentos de saldos que não ocorrem. Consequentemente, os relatórios contábeis e financeiros deixam de ser confiáveis e exatos para análise e uso de informações para a tomada de decisões.